AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADOS: Vera Regina Magalhães Baggetti e outros - UF: MT
ASSUNTO: Retificação da decisão contida no Parecer CNE/CES nº 24...
O exercício de docência por pessoas não habilitadas pode, em situações justificáveis, ser autorizado pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino, porém somente em caráter precário e provisório, na falta daqueles devidamente habilitados para...
O Parecer trata do processo de proposta de Diretrizes Operacionais de Educação de Jovens e Adultos – EJA, especificamente no que concerne: 1) aos parâmetros de duração e idade dos cursos para a EJA; 2) aos parâmetros de idade mínima e de certificação...
As MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas ao cumprimento de documentos fiscais, livros fiscais e a prestar declarações (obrigações acessórias) previstas nos regimes especiais de controle fiscal, quando exigíveis pelo respectivo en...
A ME e a EPP poderão, opcionalmente, utilizar a receita bruta total recebida no mês - regime de caixa -, em substituição à receita bruta auferida - regime de competência -, de que trata o caput do art. 2º da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007...
Aplicam-se ao credenciamento especial as normas estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.513, de 2007, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e alt...
Regulamento: DECRETO 7052, DE 23/12/2009 NOTAS: A Lei 11770/2008, instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado...
CONSOLIDADO EM 25/03/2011
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação S...
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