Arquivo de Legislação Federal

Resolução CNE/CEB 001, de 04/10/2022 – Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC

A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

06 out 2022

08:18

Resolução MEC/SEB – Secretaria de Educação Básica 003, de 4/10/2022 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução 001, de 27/07/2022

O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, no uso...

05 out 2022

09:32

Lei 14457, de 21/9/2022 – Versa sobre o Reembolso-Creche, Flexibilização do Regime de Trabalho e das Férias, Regime Especial de Compensação de Jornada de Trabalho por meio de Banco de Horas, Da Antecipação de Férias Individuais

NOTAS EXPLICATIVAS: A Lei 14457/22 veio não só para alterar a CLT, como também apresentar...

27 set 2022

08:00

Portaria RFB 208, de 11/8/2022 – Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasi

PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 12/08/2022, seção 1, página 23) Multivigente Vigente Original Relacional...

13 set 2022

08:40

Lei Federal 14442, DE 02/09/22 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e regulamenta o home office

EMENTA Lei Federal 14442, DE 2/09/22 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado...

09 set 2022

10:31

Portaria PGFN/ME 6757, DE 29/07/22 – Instituições de Ensino com débitos na Receita Federal poderão renegociar dívidas com a Receita Federal na modalidade transação tributária

EMENTA Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL...

09 set 2022

08:08

Parecer CNE/CEB 003, de 07/04/2022 – Como será regida a carga horária dos professores e como será computada a reposição (pandemia) do ano letivo dos alunos aos domingos?

I – RELATÓRIO Recebemos, neste Conselho Nacional de Educação (CNE), e-mail datado de 11 de...

01 set 2022

08:00

Resolução CNE/CP 002, de 30/08/2022 – Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP 002, de 20/12/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

A Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em...

01 set 2022

08:00

Lei Federal14439, DE 24/08/22 – Aumenta os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda a pessoa jurídica de direito público, de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, bem como as instituições de ensino fundamental, médio e superior, que tenham projeto aprovado nos termos desta Lei

EMENTA Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os...

26 ago 2022

08:00

Lei Federal 14438, de 24/08/2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento FGTS; altera CLT

EMENTA Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações...

26 ago 2022

06:50

Legislação Federal

Resolução CNE/CEB 001, de 04/10/2022 – Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC

Resolução MEC/SEB – Secretaria de Educação Básica 003, de 4/10/2022 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução 001, de 27/07/2022

Lei 14457, de 21/9/2022 – Versa sobre o Reembolso-Creche, Flexibilização do Regime de Trabalho e das Férias, Regime Especial de Compensação de Jornada de Trabalho por meio de Banco de Horas, Da Antecipação de Férias Individuais

Portaria RFB 208, de 11/8/2022 – Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasi

Lei Federal 14442, DE 02/09/22 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e regulamenta o home office

Portaria PGFN/ME 6757, DE 29/07/22 – Instituições de Ensino com débitos na Receita Federal poderão renegociar dívidas com a Receita Federal na modalidade transação tributária

Parecer CNE/CEB 003, de 07/04/2022 – Como será regida a carga horária dos professores e como será computada a reposição (pandemia) do ano letivo dos alunos aos domingos?

Lei Federal 14438, de 24/08/2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento FGTS; altera CLT

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