Arquivo de Legislação Federal

Lei 14533, de 11/01/2023 – Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera a Lei 9394/1996

Mensagem de veto – Veja arquivo anexo. Institui a Política Nacional de Educação Digital e...

13 jan 2023

09:31

Decreto 11730, de 1/1/2023 -Revoga Decreto 10502/20, que institui a Política Nacional de Educação Especial

DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 10.502,...

03 jan 2023

08:00

Lei Federal 14386, DE 27/06/2022 – Altera a Lei 9696, de 01/12/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos...

22 dez 2022

08:44

Portaria MEC 1008, DE 13/12/2022 – Dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, à segurança e à classificação da informação no âmbito do Ministério da Educação – MEC

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

16 dez 2022

07:42

Resolução MEC/SEB 007, de 13/12/2022 – Acolhe a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro para fins de comprovação do cumprimento da condicionalidade da lei 14113/20, do pedido para suspender qualquer deliberação legislativa referente ao projeto de lei 6358/2022, que institui o ICMS educação no estado do Rio de Janeiro, nos termos da Emenda Constitucional 108/2020

EMENTA Acolhe a documentação apresentada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro,...

14 dez 2022

09:21

Portaria MEC 854, de 12/12/2022 – Institui a Comissão Técnica e Pedagógica de Seleção de Soluções Educacionais Digitais para análise de instituições públicas ou privadas no âmbito da plataforma MECPlace

EMENTA Institui a Comissão Técnica e Pedagógica de Seleção de Soluções Educacionais Digitais, no âmbito...

14 dez 2022

08:14

Portaria MEC 525, de 29/11/2022 – Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP,...

01 dez 2022

08:06

Resolução CNE/CP 003, DE 16/11/2022 – Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP 001, de 06/05/2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação)

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,...

18 nov 2022

08:53

Resolução CNE/CES 004, DE 16/11/2022 – Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES 007, de 11/12/2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

18 nov 2022

08:04

Lei Federal 14.468, DE 16/11/2022 – Amplia o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC)

EMENTA Lei Federal 14.468, DE 16/11/2022 – Altera a Lei nº 12.343, de 02/12/2010, para...

17 nov 2022

10:02

Legislação Federal