Arquivo de Legislação Federal

Portaria GM/MS 1999, de 27/11/2023 – Alterações na Lista de Doenças relacionadas ao trabalho refletem nas relações do trabalho

A Portaria GM/MS nº 1.999, de 27/11/2023, alterou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho...

07 dez 2023

08:00

Parecer CNE/CP 057, de 06/12/2023 – Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

I – RELATÓRIO Considerações dos Relatores Considerando que a Resolução CNE/CP nº 2, de...

06 dez 2023

08:41

Parecer CNE/CP 050, de 05/12/2023 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)- Versão Original

O Ministério da Educação (MEC) homologou em 12 de novembro o Parecer nº 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE),...

05 dez 2023

09:17

Lei 14740, de 29/11/2023 – dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Receita Federal – Parcelamento de dívidas para empresas do LR e Presumido

LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada...

05 dez 2023

08:00

Resolução INEP 056, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies)

A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – CG-Fies, no uso das...

01 dez 2023

09:10

Portaria Federal 2036, DE 23 /11/2023 – Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

27 nov 2023

17:29

Decreto Federal 11794, de 23/11/2023 – Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso...

27 nov 2023

17:01

Decreto Federal 11793, DE 23/11/23 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,...

27 nov 2023

16:08

Portaria MTE 3714, de 24/11/2023 – Trata de informações sobre igualdade salarial

Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a...

24 nov 2023

00:46

Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS

O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das...

22 nov 2023

10:09

Legislação Federal

Portaria GM/MS 1999, de 27/11/2023 – Alterações na Lista de Doenças relacionadas ao trabalho refletem nas relações do trabalho

Parecer CNE/CP 050, de 05/12/2023 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)- Versão Original

Lei 14740, de 29/11/2023 – dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Receita Federal – Parcelamento de dívidas para empresas do LR e Presumido

Resolução INEP 056, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies)

Portaria Federal 2036, DE 23 /11/2023 – Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral

Decreto Federal 11794, de 23/11/2023 – Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Decreto Federal 11793, DE 23/11/23 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite

Portaria MTE 3714, de 24/11/2023 – Trata de informações sobre igualdade salarial

Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS

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