Arquivo de Legislação Federal

Lei Federal 14645, de 02/08/2023 – Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional

EMENTA Lei Federal 14645, de 02/08/2023 – Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB), para...

03 ago 2023

09:05

Lei Federal 14643, de 02/2023 – Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

03 ago 2023

08:46

Lei Federal 14640, de 31/07/2023 – Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/08/2023 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº...

01 ago 2023

08:17

Decreto Federal 11611, de 19/07/2023 – Revogado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto...

24 jul 2023

07:35

Lei Federal 14627, de 19/07/2023 – Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei 13005, de 25/06/2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

21 jul 2023

08:11

Lei 14626, de 19/07/2023 – altera a Lei 10048/00 – atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista ou mobilidade reduzida

LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 10.048,...

19 jul 2023

11:46

Portaria INEP 267, de 21/06/23 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso...

13 jul 2023

09:04

Lei 14.611, de 3/7/2023 – vem para dispor sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Presidente sanciona lei sobre a igualdade salarial, esta lei veio alterar o texto da CLT...

06 jul 2023

08:00

Instrução Normativa RFB 2147, de 30/6/2023 – Adia o início dos envios das informações dos processos trabalhistas para o eSocial – Outubro/2023

A partir de outubro de 2023, empresas devem enviar para a Receita Federal os processos...

05 jul 2023

08:00

Portaria INEP 301, de 26/06/2023 – Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2022

PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 inciso...

04 jul 2023

09:39

Legislação Federal