Legislação Estadual

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I – RELATÓRIO A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, pelo Ofício nº...

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A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

EMENTA Altera o § 2º do artigo 2º e os artigos 4º e 5º da...

I. RELATÓRIO Em 23 de 07 de 2020, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas...

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 45, de 24 de agosto de 2020 – Dispõe sobre educação...

            Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei Nº...