Legislação Estadual

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RELATORES: FLÁVIO VENDELINO SCHERER, JACIR BOMBONATO MACHADO, JACIR JOSÉ VENTURI, MARISE RITZMANN LOURES e OZÉLIA...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

A Constituição Federal de 1988 traz em seu Capítulo III, Da Educação, da Cultura e...

EMENTA Dispõe sobre a matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial;...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Diretor da Escola Superior de Educação Física de...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Secretaria de Estado da Educação solicita manifestação deste...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1. HISTÓRICO A Presidente do Conselho Estadual de Educação encaminhou ofício...