Legislação Estadual

Lei Estadual estabelece a obrigatoriedade de substituição progressiva de utensílios plásticos  A recém-publicada Lei Estadual...

Em Palavras Simples A nova lei do Rio de Janeiro estende o programa de prevenção...

EMENTA: Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do...

Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe...

EMENTA: Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (Pia) para os Alunos Com Transtornos Globais do...

As escolas e creches públicas e privadas do Estado do Rio serão obrigadas a afixar...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro: Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

Nova Lei em São Paulo Proíbe Uso de Celulares nas Escolas O governador de São...

EMENTA Lei 10564, de 06 de novembro de 2024 – Estabelece diretrizes para a profissionalização...

Ementa: LEI Nº 10.540 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE...