Jurisprudência

  Trata-se de agravos internos interpostos pela União Federal/Fazenda Nacional e pela Sociedade Universitária Gama Filho contra decisão...

O artigo 93 da Lei 8.213/93 é claro e objetivo ao impor a contratação de...

  Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença, a qual julgou improcedente o pedido, que objetivava...

EMENTA: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RITO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.900 – SP (2013/0011728-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARCELO...

Na referida decisão a Décima Turma do TRT /RJ entendeu que os contratos de locação...

EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.369 DISTRITO FEDERAL RELATORA  : MIN. CÁRMEN...

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO PRECENTUAL EXIGIDO PELA LEI...

Ação indenizatória movida pelos pais da menor A.R.E.S., visando a reparação pelos danos sofridos em...

As receitas decorrentes das atividades fins das instituições de ensino, e mesmo aquelas indiretamente relacionadas...