Decretos municipais que impedem o retorno das atividades escolares são legais e constitucionais, destaca a...
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Cabe à escola acusada de inadequação no trato de estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói autorizou nesta segunda-feira (23/11)...
A sentença é da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ),...
Trata-se de ação cível pelo procedimento comum e rito ordinário, com pedido de tutela de...
Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A...
PROCESSO Nº TST-RRAg-21078-62.2015.5.04.001004 I – AGRAVO DE INSTRUMENTO (PARTE NÃO ADMITIDA DO RECURSO DE REVISTA)....
De tal modo, os percentuais de redução – se cabível – devem ser precedidos de...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:...
O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital,...
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