Jurisprudência

Segurança jurídica do contrato de ensino foi afetada.             A 38ª Câmara de Direito Privado...

Pessoas maiores e capazes, ainda mais quando frequentam um curso superior, reputam-se minimamente habilitadas a...

Para reivindicar a redução de mensalidade, deve-se demonstrar primeiro mudança na renda, um impacto surpresa com a pandemia...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. REGIME JURÍDICO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS...

Decisão foi tomada após ação movida por grupo de pais. Prefeitura de SP e governo...

O juiz Anderson Sobra de Azevedo, substituto da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de...

A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas...

Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar...

ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,...

A juíza titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa...