Jurisprudência

A Lei 15.854/15 fere o princípio da livre iniciativa econômica e a livre concorrência, previstas...

Na última semana (27/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos...

Na manhã desta terça-feira (06/04), o Presidente do TJ-RJ, o Desembargador Henrique Carlos de Andrade...

AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS em face do MUNICÍPIO...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/03/2021, seção 1, página...

  O Juiz Federal da 16ª vara Cível da SJ/DF, determinou que o MEC reanalise...

O desembargador José Ricardo Porto autorizou o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de...

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULUTURA SAGRADO CORAÇÃO DE...

1. Trata-se de reclamação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Daianne de Carvalho...