Jurisprudência

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. REGIME JURÍDICO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS...

Decisão foi tomada após ação movida por grupo de pais. Prefeitura de SP e governo...

O juiz Anderson Sobra de Azevedo, substituto da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de...

A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas...

Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar...

ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,...

A juíza titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa...

Decretos municipais que impedem o retorno das atividades escolares são legais e constitucionais, destaca a...

Cabe à escola acusada de inadequação no trato de estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói autorizou nesta segunda-feira (23/11)...