Jurisprudência

Inteiro teor da decisão proferida pelo STJ
INTEIRO TEOR. EMENTA. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA OU CONTRATADA. APLICAÇÃO AO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. VALOR ...

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional...

TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO (BOLSAS DE ESTUDO). CARÁTER SALARIAL. INEXISTÊNCIA

Os enunciados das primeiras súmulas vinculantes já foram editados pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os dispositivos deverão ser analisados agora pelo presidente da comissão, ministro Marco Aurélio, e seguem para apreciação ...

Na tarde de hoje, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou as atividades ao realizar a primeira sessão do ano de 2007. Os ministros analisaram o Habeas Corpus (HC) 88967 e, por unanimidade, decidiram trancar ação penal contra Jorge ...

Os enunciados das primeiras súmulas vinculantes já foram editados pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os dispositivos deverão ser analisados agora pelo presidente da comissão, ministro Marco Aurélio, e seguem para apreciação ...

Dispensa do professor no mês de janeiro. Procedimento sem indenização do recesso escolas

Relação de consumo - Prestação de serviços - Indenização Dano moral e material - Alegação de descumprimento do ajuste - Celebrado (contrato) - Inexistência do ‘‘defeito aludido’’ - Exercício regular de direito por parte do apelado. Ausência de prova ...

PROFESSOR - INTERVALO QUE NÃO CARACTERIZA AULAS INTERCALADAS - EXEGESE DO ART. 318 DA CLT.

PROCESSO REsp 674571 / SC RECURSO ESPECIAL 2004/0096226-7   RELATOR(A) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) ÓRGÃO JULGADOR T3...