Jurisprudência

A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do Estado e a liberdade...

Arts. 001º e 002º da Lei n° 14434, de 04 de agosto de 2022 (promulgada...

A Primeira Turma do TRT-18, por unanimidade, manteve sentença que indeferiu o pedido de uma...

Um colégio particular de Florianópolis/SC deve adotar estratégias especiais e primar pela permanência dos alunos...

O Parágrafo único, do Art. 3º da Lei nº 12764/12, que trata do atendimento das...

Os magistrados da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram a sentença...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS – Apelação Cível: AC 0842664-15.2014.8.12.0001 MS...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG – Remessa Necessária-Cv: 0145827-23.2019.8.13.0686 Teófilo Otôni – Inteiro Teor Inteiro...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1014014-05.2019.8.26.0002 SP 1014014-05.2019.8.26.0002 – Inteiro Teor...

EMENTA Agravo de instrumento. Decisão vergastada que deferiu tutela de urgência. Cobrança do serviço de...