Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça acorda na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, par anular decisão de segunda instância, de modo a que o Tribunal de origem prossiga no julgamento ...

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A comprovação de falta grave afasta a garantia de estabilidade conseguida pelo empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a demis...

A autora diz que cursava pedagogia na universidade ré e sempre pagava as mensalidades com 15 dias de atraso.

Acresce que, no ano letivo de 2010, foi impedida de renovar a matrícula. Aponta que o posterior descredenciamento da instituição...

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Acidente ocorrido com menor dentro da escola. Fratura no punho direito do autor. Contrato de seguro de acidentes com a ré. Sentença de improcedência da pretensão autoral. Condenação ao pagamento de cus...

Incide a causa de aumento de pena constante do art. 40, inciso III, da Lei de Tóxicos quando o crime tiver sido praticado nos locais designados no aludido dispositivo. A pena é elevada exclusivamente em função do lugar do cometimento da infração, ten...

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CURSO MARTINS LTDA
APELADO: CARLOS AIRTON COELHO
RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES CORRESPONDENTES A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI...

  Trata-se de ação indenizatória, onde determinada Instituição veio a ser condenada a pagar um...

Ementa

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "C", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO FISCAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. JUROS DE MORA. ARTIG...

RECURSO ESPECIAL Nº 215.881 - PR (1999⁄0045345-0)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. FAZENDA NACIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA SELIC. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE...