A dispensa da funcionária diagnosticada com depressão pela empresa. Não gera o direito de reintegração...
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A decisão abaixo demonstra como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, veio...
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O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a...
O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Estado de Rondônia...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que...
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