Jurisprudência

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o...

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Apelação com Revisão...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 5319 Origem:  DISTRITO FEDERAL                                           Entrada no STF:                  15/05/2015...

Determinado aluno interpôs ação contra uma Instituição de Ensino da Rede Pública pleiteando indenização por danos morais, alegando que quando cursava a Segunda Série do Ensino Médio ouviu rumores de que no banheiro havia sido instalada uma câmara de ...

 Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou...

  A jurisprudência do STF firmou o entendimento de que as contribuições previdenciárias anteriores à...

Ex-aluna interpôs ação pleiteando indenização por danos morais em face de uma Instituição de Ensino, alegando que foi constrangida perante aos seus colegas ao ser forçada a se retirar das dependências da escola, vez que segundo a Instituição não havi...

Trazemos hoje para análise e reflexão dos professores e gestores educacionais de acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) que ...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso ordinário que se insurgia contra decisão que não havia reconhecido vínculo empregatício entre um músico (reclamante/recorrente) e uma unidade de uma rede de instituições religiosas cristã-neopen...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso do Município de Americana, em São Paulo, e determinou a exclusão do pagamento de adicional de insalubridade a uma monitora da creche municipal. Ela pedia o adicional devido ao conta...