Características dos contratos educacionais – relação de consumo ou civil na prestação de serviços?

O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado nos tribunais do país. Contudo, o ideal da advocacia não é aceitar a visão política relacionada a certos temas e, neste sentido, faz-se necessária a construção de enunciados com a visão de promoção e debate sobre o tema.

Não se tem nesse artigo a pretensão de exaurir as questões jurídicas que envolvem o assunto que, se ressalte, são por demais complexas, nem tampouco estabelecer verdades, mas sim realizar uma reflexão daquilo que se convencionou chamar de relação de