Estudante Indígena Sem Histórico Escolar Garantido Direito à Matrícula em Universidade

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante indígena o direito de matricular-se no curso de Educação Básica e Intercultural oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) para o qual foi o autor aprovado. A matrícula foi indeferida pela Instituição de Ensino uma vez que o requerente não apresentou o histórico escolar do Ensino Médio conforme previsto no edital.

De acordo com o processo, o estudante não conseguiu apresentar o documento dentro do prazo estabelecido de uma semana em razão das dificuldades financeiras, da reduzida disponibilidade