AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS DENEGADOS RECURSO DE REVISTA PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
PROC. Nº TST-A-E-RR-763.435/2001.7
C: A C Ó R D Ã O
SBDI-1
MCP/jmd/rom
Está correta a decisão que negou seguimento aos Embargos, por estar o acórdão embargado conforme à Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1. Não há ofensa ao art. 7º, VI, da Constituição. Agravo a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Embargos em Recurso de Revista nº TST-A-E-RR-763.435/2001.7, em que é Agravante SEVERINO CADORIM e Agravada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.
Pelo despacho
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.