PARECER CNE/CEB 023/2005 – NOVA TABELA DE EQUIVALÊNCIA DO PROTOCOLO DE RECONHECIMENTO DE TÍTULOS E ESTUDOS NO NÍVEL DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO) NÃO TÉCNICO – ACORDOS PROTOCOLOS E TRATADOS INTERNACIONAIS

PARECER HOMOLOGADO(*)  (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/2/2006 (*) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Assessoria Internacional  –  UF: DF ASSUNTO: Nova Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) não Técnico. RELATOR: Francisco Aparecido Cordão PROCESSO Nº: 23001.000169/2005-78 PARECER Nº:023/2005 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 5/10/2005

I – RELATÓRIO

A Assessoria Internacional do MEC, por meio do MEMO/MEC/GM/AI nº 374/2004, de 12/7/2005, encaminha as conclusões da XXVII Reunião de Ministros