Legislação

DECRETO-LEI 1572 – DE 1º/09/ 1977 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA

DOU DE 1/09/77

01 set 1977

00:00

LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977

Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. O…

20 ago 1977

15:01

Lei 6514, de 22/12/1977 – Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho – CIPA

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a…

22 jul 1977

13:58

DECRETO 79137, DE 18/01/1977 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do Exercício das profissões liberais.

18 jan 1977

00:00

LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 -DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

15 dez 1976

15:05

LEI 6385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 – DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

07 dez 1976

14:50

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos…

23 set 1976

15:51

DECRETO ESTADUAL RJ 897, DE 21/09/1976 – DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO E PÂNICO

Decreto Nº 897 DE 21/09/1976 Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA…

21 set 1976

07:31

LEI 6321, DE 14/04/1976 – DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL PARA FINS DE IMPOSTO RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono…

19 abr 1976

10:36

LEI Nº 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá…

17 dez 1975

16:20