LEI 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989 – ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI Nº 6.803, DE 2 DE JULHO DE 1980

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar com as