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PARECER CEE/SP 480/1997 – CEM – AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES COM HABILITAÇÃO PARA A REGÊNCIA DE CLASSES DE PRÉ-ESCOLA

Aprovado em 29-10-97

PROCESSO CEE Nº: 507/97 e Ap. Proc. DE/Miracatu 111/2301/97
INTERESSADOS: Tânia Aparecida P. Costa e outros
ASSUNTO: Abaixo-assinado solicitando autorização para instalação de curso de formação de professores com habilitação para a regência de classes de pré-escola
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco

29 out 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/SP 014/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fixa diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 2.208, de 17 de abril de 1997, na Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, e na Indicação CEE nº 14, de 1º de outubro de 1997,

Delibera:

29 out 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/SP 015/1997 – PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DOS ESTATUTOS E REGIMENTOS DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR VINCULADOS AO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições universitárias e institutos isolados de educação superior vinculados ao sistema de ensino do Estado de São Paulo.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do art. 2º, da Lei nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, no § 1º do art. 88, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

Delibera:

18 out 1997
00:00