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RESOLUÇÃO CEED/RS 233/1997 – REGULA O CONTROLE DA FREQÜÊNCIA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO VI, DA LEI FEDERAL 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 233, 26 de novembro de 1997.

Regula o controle da freqüência escolar nos estabelecimentos de educação básica, nos níveis fundamental e médio, do Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Art. 24, inciso VI, da Lei federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Art. 11, inciso XIX, da Lei no 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei no 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

26 nov 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/SP 018/1997 – PUBLICAÇÃO DE CATÁLOGO DE CURSOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOSISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ART. 47, § 1º DA LEI 9.394/1996

Dispõe sobre a publicação de catálogo de cursos de instituições de ensino superior do sistema de ensino do Estado de São Paulo. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei º 10.403, de 06 de julho de 1971, e, no § 1º, do artigo 47, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Indicação CEE nº 17/97, aprovada em 29-10-97. e Indicação CEE nº 10/97, aprovada em 30-07-97,

Delibera:

11 nov 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 018/1997 – INSTITUIÇÃO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TÉCNICO EM AUTOMOBILÍSTICA – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/7/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL UF: SP ASSUNTO: Instituição da Habilitação Profissional Plena de Técnico em Automobilística. RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares PROCESSO Nº: 23000.017607/96-40 PARECER CNE/CEB 018/97 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 3/12/97

04 nov 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 015/1997 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CONSULTA SOBRE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (SUPLETIVO) COM UTILIZAÇÃO E METODOLOGIA DE ENSINO A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/1/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre ensino fundamental e médio (supletivo) com utilização e metodologia de ensino a distância.

RELATOR: Fábio Luiz Marinho Aidar

PROCESSO Nº: 23001.000441/97-01

PARECER Nº:15/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 3/11/97

03 nov 1997
00:00

PARECER CP 011/1997 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – TRANSFERÊNCIA EX-OFFICIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: ESTADO MAIOR DO EXÉCITO E INDICAÇÃO Nº 05/97 – CNE

UF:

ASSUNTO: Transferência Ex-Officio

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Conselheiro Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO Nº:

PARECER CP 011/1997

CÂMARA OU COMISSÃO: Conselho Pleno

APROVADO EM: 07.10.97

03 nov 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 014/1997 – CONSULTA SOBRE A LEI 8.623/1993, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/1997 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO/INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre a Lei nº 8.623/93, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo. RELATORA: Iara Sílvia Lucas Wortmann PROCESSO N: 23001.000195/97-99 PARECER CNE/CEB 014/97 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 3/11/97

03 nov 1997
00:00