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DECRETO 2490, DE 04/02/1998 – REGULAMENTA A LEI 9601, DE 21/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

05 fev 1998
00:00

RESOLUÇÃO SE 020, DE 05/02/1998 – DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL SP

A reclassificação de alunos, em série mais avançada do ensino fundamental e médio, poderá ocorrer a partir da proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou da recuperação intensiva de férias, ou ainda, por solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola.

05 fev 1998
00:00

RESOLUÇÃO CEE/BA 077/1998 – FIXA NOVO PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 007/98
Ementa:

Fixa novo prazo para autorização de Estabelecimentos de ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante e dá outras providências.

Texto:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e nos termos do Parecer CEE 019/98, exarado no Processo 034/97,

RESOLVE:

04 fev 1998
00:00

PARECER CNE/CEB 003/1998 – CONSULTA SOBRE A APLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.549 – 32/1997 E DO DECRETO 2.208/1997

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/4/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre a aplicabilidade da Medida Provisória nº 1.549 – 32/97 e do Decreto nº 2.208/97 RELATOR CONSELHEIRO: Almir de Souza Maia PROCESSO Nº: 23001.000488/96-67 PARECER CNE/CEB 003/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 30/1/98

30 jan 1998
00:00

PARECER CNE/CEB 002/1998 – CARGA HORÁRIA – CURSOS NOTURNOS – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – JORNADA NOTURNA

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 4/3/1998, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/1998, Seção 1, p. 77.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

UF DF

ASSUNTO: Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno
.
RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Edla de Araújo Lira Soares

PARECER Nº: CEB 002/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 29.01.98

29 jan 1998
00:00

PARECER CNE/CEB 001/1998 – CONSULTA SOBRE A LEI 9.394/1996 REFERENTE À FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Secretaria do Estado de Educação e do Desporto de Santa Catarina UF SC ASSUNTO: Consulta sobre a Lei 9.394/96 referente à formação de Professores de Nível Médio. RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Hermengarda Alves Ludke PROCESSO Nº: 23001.000489/97-20 PARECER CNE /CEB 001/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 29.01.98

29 jan 1998
00:00

PARECER CNE/CEB 004/1998 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BRASÍLIA

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/3/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Brasília

UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Regina Alcântara de Assis

PARECER CNE/CEB 004/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 29/01/98

29 jan 1998
00:00

PARECER CES 039/1998 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – CONTESTA CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS FEITO PELA DEMEC/TO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Comunidade Evangélica Luterana “São Paulo/Instituto Luterano de Ensino Superior de Palmas

UF: TO

ASSUNTO: Contesta cancelamento de matrículas feito pela DEMEC/TO

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Arnaldo Niskier

PROCESSO Nº: 23126.000816/96-92

PARECER CES 039/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 29.01.98

29 jan 1998
00:00

PARECER CNE/CES 012/1998 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE RECONHECIMENTO, PELAS LEIS BRASILEIRAS, DE CURSOS OFERECIDOS PELO CENTRO DE LÍNGUA E CULTURA ITALIANA, EM BELO HORIZONTE

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/8/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Centro de Língua e Cultura Italiana/Fundação Torino de Betim – UF:MG

ASSUNTO: Solicita informação sobre reconhecimento, pelas leis brasileiras, de cursos oferecidos pelo Centro de Língua e Cultura Italiana, em Belo Horizonte

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Eunice Durhan

PROCESSO Nº: 23000.006166/97-03

PARECER Nº: 012/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 29.01.98

29 jan 1998
00:00