Legislação

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho de Reitores das Universidades Cearenses

UF CE

ASSUNTO: Consulta tendo em vista a Lei 9.424/96, Artigo 7.

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): João Antonio Cabral de Monlevade

PROCESSO Nº: 23001.000221/98-88

PARECER CNE/CEB 019/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 05.08.98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/9/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: LÚCIA MARIA ROCHA ASSUMPÇÃO

UF: DF

ASSUNTO: Solicita autorização para lecionar nas séries iniciais do ensino fundamental

RELATOR: SR. CONS.: Yugo Okida

PROCESSO N.º: 23001.000077/98-43

PARECER N.º: CES 552/1998

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 5/8/1998

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/8/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Instituto de Ensino Superior de Cruzeiro/Faculdades Integradas de Cruzeiro

UF SP

ASSUNTO: Consulta sobre denominação de disciplinas e sobre a carga horária de estágio supervisionado, tendo vista a nova LDB (Lei nº 9.394/96)

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Eunice Ribeiro Durham

PROCESSO Nº: 23001.000149/98-52

PARECER CES 518/1998

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 05.08.98

Cabe ao Conselho Estadual de Educação estabelecer, portanto, suas normas no que se refere às instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/9/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Colégio João Paulo II Ltda – João Pessoa UF: PB ASSUNTO: Consulta sobre a oferta de ensino médio à luz da LDB RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Iara Sílvia Lucas Wortmann PROCESSO Nº: 23001.000179/98-13 PARECER CNE/CEB 017/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM:03.08.98

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/11/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Gabinete do Ministro UF: DF ASSUNTO: Parâmetros Curriculares Nacionais de 5º a 8º séries RELATOR: Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury PROCESSO Nº: 23001.000198/98-68 PARECER CNE/ CEB 018/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 03.08.98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/8/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Universidade Ibirapuera

UF SP

ASSUNTO: Solicita esclarecimentos da Lei 9.394/96 no que se refere às normas para realização dos estágios supervisionados dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior.

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Silke Weber

PROCESSO Nº: 23033.000510/98-19

PARECER CES 503/1998

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 03/08/98

Aprovado em 30-07-98

PROCESSO CEE Nº: 274/98
INTERESSADA: EEPG Prof. José Monteiro Boanova, 12a DE da Capital
ASSUNTO: Consulta sobre Progressão Continuada
RELATORA: Consª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira
CONSELHO PLENO.

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
O diretor da EEPG Prof. José Monteiro Boanova, da 12ª DE da Capital, encaminha diretamente ao CEE uma série de dúvidas com respeito à progressão continuada, listadas e respondidas a seguir:

Aprovado em 30-07-98

PROCESSO CEE Nº: 507/98
INTERESSADA: Delegacia de Ensino de São Caetano do Sul
ASSUNTO: Consulta feita pelo Supervisor de Ensino à Câmara de Ensino Fundamental
RELATORA: Consª Maria Antonia de Oliveira Vedovato
CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Divanir Garcia, Supervisor da Delegacia de Ensino de São Caetano do Sul, dirige-se, em 16/06/98, ao Conselho Estadual de Educação, no sentido de que lhe sejam respondidas as seguintes questões:

APROVADO EM 29-07-98

PROCESSO CEE Nº: 369/98.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá.
ASSUNTO: Consulta sobre incisos I e V do artigo 70 da nova L.D.B..
RELATOR: Conselheiro Francisco Antonio Poli.
CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A fim de que seja assegurado o correto pagamento à conta das dotações consignadas ao ensino fundamental e evitar eventual glosa na prestação de contas, a Prefeitura Municipal de Ibirá formula consulta a este Conselho sobre o alcance das expressões “profissionais da educação”, bem como em que se constituiriam o “atividades-meio, necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino”, contidos, respectivamente, nos incisos I e V do artigo 70 da nova L.D.B..