LEI COMPLEMENTAR 26/98 – ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.
– Vide Decreto nº 4.368 / 1994.
– Vide Lei nº 16.071, de 10-07-2007, que institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB
– Vide Resolução CEE Pleno nº 02, de 06 de julho de 2006, D.O. de 11-07-2007, pg. 9.

Estabelece  as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

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