Legislação

Dispõe sobre as normas para a escolha e nomeação dos dirigentes das instituições de educação superior vinculadas ao sistema estadual de ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Indicação CEE nº 21/98,

DELIBERA

.

Estabelece normas para o credenciamento de universidades no sistema de ensino do Estado de São Paulo
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Indicação CEE nº 20/98 e na Deliberação CEE nº 56/2006,

DELIBERA:

…médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 80 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 12 do Decreto Federal n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, com a redação que lhe deu o Decreto Federal n.º 2.561, de 27 de abril de 1998 e no Art. 2º da Lei Estadual n.º 10.403/71,

Delibera:

ATUALIZADA EM 05/05/2011

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/1/2000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Escola Técnica Federal do Pará UF: PA ASSUNTO: Solicita autorização para Curso de Formação de Técnico de Trânsito em Nível Médio RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): João Antônio Cabral de Monlevade PROCESSO Nº: 23123.004770/93-68 anexo (23001.000135/94-14) PARECER CNE/CEB 021/98 CÂMARA OU COMISSÂO: CEB APROVADO EM: 17/12/98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/3/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1999

INTERESSADO/MANTENEDORA: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – Brasília

UF DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Regina Alcântara de Assis

PROCESSO Nº: 23001.000196/98-32

PARECER CNE/CEB 022/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 17/12/98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIORV
UF: DF

ASSUNTO: Retificação do Parecer CES 672/98, tratando de Cursos Seqüenciais no Ensino Superior

RELATORES CONSELHEIROS: Conselheiro Jacques Velloso

PROCESSO Nº: 23001.000583/97-98

PARECER Nº: CES 968/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 17/12/98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

UF: DF

ASSUNTO: Retificação do Parecer CES 672/98, tratando de Cursos Seqüenciais no Ensino Superior

RELATORES CONSELHEIROS: Conselheiro Jacques Velloso

PROCESSO Nº: 23001.000583/97-98

PARECER Nº: CES 968/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 17/12/1998

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. – Vide Decreto nº 4.368…