Legislação

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 623/99
Processo CEED nº 286/27.00/99.6

Responde a consulta sobre formação de professor para atuar na Educação Infantil.

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Estabelece Diretrizes para a elaboração do Projeto PolíticoPedagógico das Escolas de Educação Básica, integrantes no Sistema Estadual da Educação Estadual de Roraima.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

R E S O L V E:

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta…

Aprovada em 28-07-99

PROCESSO CEE Nº:802/99
INTERESSADAS:Comissão Especial Preliminar do CEE e CPL
ASSUNTO: Diretrizes e Procedimentos para a Elaboração do Plano Decenal de Educação do Estado de São Paulo
RELATOR: Cons. José Camilo dos Santos Filho

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PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/7/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Comunidade brasileira residente no Japão

ASSUNTO: Estabelecimento de normas para escolas brasileiras sediadas no exterior.

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO Nº: 23001.000235/99-73

PARECER CNE/CEB 011/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 07/7/1999

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo nº 208 da Constituição Federal, com a Lei nº 9.394/96, art. 37 e art. 38, e Resoluções nºs 02/98 e 03/98 do Conselho Nacional de Educação,

Revogada pela Deliberação CEE nº 259/2000

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