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RESOLUÇÃO CEED/RS 249/1999 – ALTERA PRAZOS PARA ENTRADA DE PROCESSOS NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E FIXA OUTRAS MEDIDAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 249, de 06 de outubro de 1999.

Altera prazos para entrada de processos no Conselho Estadual de Educação e fixa outras medidas.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso III, itens 1 e 4, da Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

05 out 1999
00:00

PARECER CNE/CEB 016/1999 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 4/1999

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

RELATORES/ CONSELHEIROS: Comissão Especial – Fábio Luiz Marinho Aidar (Presidente), Francisco Aparecido Cordão (Relator) e Guiomar Namo de Mello

PROCESSOS N.º: 23001.000365/98-06, 23001.000364/98-35 e 23001.000027/99-56

PARECER CNE/CEB 016/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 05/10/99

05 out 1999
00:00

PARECER CES 898/1999 – DÉCADA DA EDUCAÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA RELATIVA AO CURSO DE CIÊNCIAS, RECONHECIDO PELO PARECER 326/1998

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Centro de Ensino, Unidade da FUNREI / Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei

UF: MG

ASSUNTO: Consulta relativa ao curso de Ciências, reconhecido pelo Parecer

CES 326/1998

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000432/98-93

PARECER Nº: CES 898/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM: 04/10/99

04 out 1999
00:00

PARECER CEE/SP 473/1999 – CEM – CURSO TÉCNICO EM GESTÃO EMPRESARIAL E AULAS ARTICULADAS ENTRE DISCIPLINAS DO ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Aprovado em 29-09-99

PROCESSO CEE Nº: 55/99 (Reautuado em 28-07-99)
INTERESSADO: Colégio Meta
ASSUNTO: Pedido de reconsideração sobre autorização para funcionamento do Curso Técnico em Gestão Empresarial e aulas articuladas entre disciplinas do Ensino Médio e Curso Técnico em Informática
RELATOR: Cons. Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães

29 set 1999
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/SP 005/1999 – ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO CEE 004/1998

Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 04/98, que dispõe sobre autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos e habilitações novos oferecidos por Instituições de Ensino Superior.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96, Deliberações CEE nºs. 04/98 e 05/98 e na Indicação CEE nº 07/99, aprovada em 1º-09-99.

DELIBERA:

25 set 1999
00:00

DECRETO 3182, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 – ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO

Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999,

24 set 1999
11:20