Legislação

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/7/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Superior

UF DF

ASSUNTO: Consulta sobre a realização do Internato do curso de Medicina fora da instituição ou do Distrito Geoeducacional

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000041/2002-61

PARECER CNE/CES 189/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/6/2002

RESOLUÇÃO CEED 268, de 29 de maio de 2002.

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino quanto ao regime instituído pela Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.

O Conselho Estadual de Educação, com base no inciso IV, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no item 1, inciso III, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E:

Altera o Artigo 13 da Deliberação CEE nº 07/2000.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 9.394/96 especialmente em seus Artigos 10 (inciso IV), 17 (incisos I e II), 46 e Indicação CEE Nº 19/2002.

DELIBERA

APROVADA EM 22-05-2002

PROCESSO CEE nº: 97/02
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Competência do Sistema Municipal de Ensino
RELATORES: Consos Ana Maria de Oliveira Mantovani, Bahij Amin Aur, Leni Mariano Walendy e Rute Maria Pozzi Casati.

Indica os procedimentos para aferição da validade de Certificados e Diplomas emitidos pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional – IBTE, com sede em Fortaleza – Ceará e dá outras providências

ALTERA A DELIBERAÇÃO CEE/SP 014/2001 – CLIQUE AQUI

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 32 da Lei nº 9394/96 e na Indicação CEE nº 17/2002.

DELIBERA

O Secretário de Estado da Educação, considerando:

o Plano de Segurança nas Escolas, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, integrando ações das Secretarias de Segurança Pública e da Educação com o objetivo de reduzir os problemas de violência nos prédios e nas comunidades escolares;a necessidade de subsidiar as equipes de trabalho de ambas as Secretarias de um conjunto de informações objetivas e atualizadas sobre cada unidade escolar, permitindo um diagnóstico rápido para tomada de decisões eficazes; que as equipes escolares estão aptas a fornecer dados fidedignos e atualizados, que espelhem a realidade de cada unidade com clareza e precisão;

Resolve:

Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 32 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CEB/CNE n.º 01/2000, na Indicação CEE nº 03/2001 e na Indicação CEE n.º 04/2001, na Indicação CEE nº 17/2002 e na Deliberação CEE nº 23/2002.

Delibera:

Responde a consulta feita pelo Colégio Lemos de Castro sobre reestruturação de Entidade Mantenedora de Unidade Escolar, compartilhando o local de funcionamento e instalações entre instituições diversas e responsáveis por etapas distintas da Educação Básica ou Cursos de Educação Profissional e dá outras providências.

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 17/7/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/7/2002, Seção 1, p. 28.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Distrito Federal

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre competências do Sistema de Ensino para habilitação profissional de aluno de curso técnico em contabilidade

RELATORES: Ataíde Alves e Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nºº: 23001.000326/2001-11

PARECER CNE/CEB 020/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 08/05/02