Legislação

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 29/8/2002, publicado no Diário Oficial da União de 2/9/2002, Seção 1, p. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul

UF: SC

ASSUNTO: Solicita análise da possibilidade de reconhecimento nacional das Casas Familiares Rurais

RELATOR(A): Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000002/2002-64

PARECER CNE/CEB 021/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 5/6/2002

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/6/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fernanda Guarita Garcia – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados no período compreendido entre o primeiro semestre de 1997 e o segundo semestre de 2001, no curso de Medicina Veterinária, ministrado pelo Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, com sede na cidade de Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo.

RELATOR(A): Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

PROCESSO(S) N.º(S): 23000.017587/2001-81

PARECER CNE/CES 196/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/6/2002

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/7/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Superior

UF DF

ASSUNTO: Consulta sobre a realização do Internato do curso de Medicina fora da instituição ou do Distrito Geoeducacional

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000041/2002-61

PARECER CNE/CES 189/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/6/2002

RESOLUÇÃO CEED 268, de 29 de maio de 2002.

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino quanto ao regime instituído pela Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.

O Conselho Estadual de Educação, com base no inciso IV, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no item 1, inciso III, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E:

Altera o Artigo 13 da Deliberação CEE nº 07/2000.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 9.394/96 especialmente em seus Artigos 10 (inciso IV), 17 (incisos I e II), 46 e Indicação CEE Nº 19/2002.

DELIBERA

APROVADA EM 22-05-2002

PROCESSO CEE nº: 97/02
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Competência do Sistema Municipal de Ensino
RELATORES: Consos Ana Maria de Oliveira Mantovani, Bahij Amin Aur, Leni Mariano Walendy e Rute Maria Pozzi Casati.

Indica os procedimentos para aferição da validade de Certificados e Diplomas emitidos pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional – IBTE, com sede em Fortaleza – Ceará e dá outras providências

ALTERA A DELIBERAÇÃO CEE/SP 014/2001 – CLIQUE AQUI

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 32 da Lei nº 9394/96 e na Indicação CEE nº 17/2002.

DELIBERA

O Secretário de Estado da Educação, considerando:

o Plano de Segurança nas Escolas, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, integrando ações das Secretarias de Segurança Pública e da Educação com o objetivo de reduzir os problemas de violência nos prédios e nas comunidades escolares;a necessidade de subsidiar as equipes de trabalho de ambas as Secretarias de um conjunto de informações objetivas e atualizadas sobre cada unidade escolar, permitindo um diagnóstico rápido para tomada de decisões eficazes; que as equipes escolares estão aptas a fornecer dados fidedignos e atualizados, que espelhem a realidade de cada unidade com clareza e precisão;

Resolve:

Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 32 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CEB/CNE n.º 01/2000, na Indicação CEE nº 03/2001 e na Indicação CEE n.º 04/2001, na Indicação CEE nº 17/2002 e na Deliberação CEE nº 23/2002.

Delibera: