Legislação

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CES Nº 202/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Apoio a Educação de Ibiapaba – UF: CE

ASSUNTO: Solicitação de convalidação de estudos realizados por alunos em instituição não credenciada pelo Ministério da Educação, na cidade de São Benedito, no Estado do Ceará.

RELATOR(A): Marília Ancona-Lopez

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000072/2002-12

PARECER N.º:CNE/CES 0313/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/10/2002

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/11/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/ Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

UF: DF

ASSUNTO: Proposta de alteração da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

RELATOR: Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO N.º: 23001.000185/2002-18

PARECER CNE/CES 302/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/10/2002

PROCESSO N.º 1060/02 PROTOCOLO N.º 5.122.267-9 DELIBERAÇÃO 006/02 APROVADA EM 03/10/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADA: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Credenciamento de estabelecimento de ensino para revalidação de estudos realizados no exterior. RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o Parecer n.º /02, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

PROCESSO CEE nº: 315/2002 – Aps. Procs. DE CENTRO nºs 1008/02 e 3321/02
INTERESSADA: Diretoria de Ensino – Região Centro
EMENTA ORIGINAL
Consulta sobre funcionamento do Instituto XV de Novem- bro, bem como a regularidade dos atos escolares dos alunos.
ASSUNTO : Dúvidas da Diretoria de Ensino – Região Centro
RELATORA: Consª Ada Pellegrini Grinover

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Os autos tratam de caso em que o Instituto Educacional Empresarial XV de Novembro obteve segurança contra ato do Presidente do CEE, mediante sentença de primeiro grau de jurisdição, ainda não confirmada em grau de remessa obrigatória pelo Tribunal de Justiça, mediante decisão, cujo dispositivo é o seguinte:

PROCESSO CEE nº: 454/2002
INTERESSADA: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio
ASSUNTO : Consulta sobre procedimentos a serem adotados pela Comissão de Verificação de Vida Escolar
RELATORA: Consª Andraci Lucas Veltroni Atique

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Dirigente Regional de Ensino – Região de Santo Anastácio encaminha a este Colegiado consulta sobre os Procedimentos a serem adotados pela Comissão de Verificação de Vida Escolar da Diretoria de Ensino da Região de Santo Anastácio, designada por Portaria, objetivando regularizar a vida escolar dos alunos do extinto Curso de Educação de Jovens e Adultos, com Atendimento Individualizado e Presença Flexível, que era mantido pelo Centro de Ensino de Presidente Epitácio, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 2º da Resolução SE nº 74/2002.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2.678, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 O MINISTRO DE…

Revogado pelo Decreto 7237/2010 DOU 19/09/2002 Acresce parágrafos ao art. 3o do Decreto no 2.536,…

Aprova as Normas Regimentais Básicas para os estabelecimentos de ensino público para o Estado de Roraima.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, reunido em Sessão Plena no dia 5 de setembro de 2002 e de conformidade com o seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Ensino Superior de Olinda

UF: PE

ASSUNTO: Consulta sobre integralização curricular do curso de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela União das Escolas Superiores da FUNESO, com sede na cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco

RELATOR (A): Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000139/2002-19

PARECER CNE/CES 0268/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/9/2002

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/10/2002
(*) Portaria/MEC nº 2.809, publicada no Diário Oficial da União de 07/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde – IAHCS – UF: RS

ASSUNTO: Credenciamento da Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, para oferta do curso de especialização em Administração Hospitalar e Negócios em Saúde, com sede na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul

RELATOR (A): Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) Nº(S): 23000.005526/2001-71 e 23000.005533/2001-72

PARECER CNE/CES 0279/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/9/2002