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INDICAÇÃO CEE/SP 022/2002 – CES – ESCLARECIMENTOS SOBRE A INDICAÇÃO CEE 07/2000 E A DELIBERAÇÃO CEE 08/2000 QUE TRATA DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

Aprovado em 27-11-2002

PROCESSO CEE nº: 64/1999 – Reautuado em 16-10-2002
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Esclarecimentos sobre a Indicação CEE n.º 07/2000 e a Deliberação CEE n.º 08/2000 que trata da formação de professores no sistema estadual de ensino
RELATORES: Conselheiros: Sonia Aparecida Romeu Alcici e Arthur Fonseca Filho

27 nov 2002
00:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 247, DE 21/11/2002 – PIS E COFINS – RECOLHIMENTO PELO REGIME DE CAIXA NO LUCRO PRESUMIDO

Se o contribuinte for tributado pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, a receita proveniente de vendas de bens ou direitos ou de prestação de serviços, cujo preço seja recebido a prazo ou em parcelas, poderá ser computada na base de cálculo do PIS e COFINS somente no mês do efetivo recebimento (regime de caixa), desde que adote o mesmo critério em relação ao IRPJ e à CSL.

21 nov 2002
00:00

PARECER CNE/CES 376/2002 – PÓS-GRADUAÇÃO – AUTORIZAÇÃO PARA A OFERTA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DA COMPETITIVIDADE NO AGRONEGÓCIO, A SER MINISTRADO NA CIDADE DE BRASÍLIA, NO DISTRITO FEDERAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/05/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração – FEPAD – UF: DF

ASSUNTO: Autorização para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu em Gestão da Competitividade no Agronegócio, a ser ministrado na cidade de Brasília, no Distrito Federal

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO Nº: 23000.007144/2000-09

PARECER CNE/CES 376/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 20/11/2002

20 nov 2002
00:00

RESOLUÇÃO CEE/RR 054/2003 – INSTITUI NORMAS PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA EXTRAORDINÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei Complementar nº 41/01, que dispõe sobre Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima,

RESOLVE:

18 nov 2002
00:00

PARECER CNE/CES 066/2000 – PÓS-GRADUAÇÃO – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIR BANCA EXAMINADORA PARA DEFESA DIRETA DE TESE DO PROFESSOR ARTUR ANDRÉS RIBEIRO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA:MEC/Universidade Federal de Minas Gerais

UF MG

ASSUNTO: Solicita autorização para constituir Banca Examinadora para defesa direta de tese do professor Artur Andrés Ribeiro

RELATOR: Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO N.º: 23001.000194/2000-47

PARECER CNE/CES 1.066/00

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/11/00

08 nov 2002
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 007/2002 – DEFINIÇÃO DOS CONTEÚDOS DO ENSINO RELIGIOSO NA ESCOLA PÚBLICA

PROCESSO N° 1948/02 DELIBERAÇÃO 007/02 APROVADA EM 06/11/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Definição dos conteúdos do ensino religioso na escola pública. RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o artigo 210, § 1.º, da Constituição Federal e o artigo 183, § 1.º, da Constituição do Estado do Paraná, e, ainda, as disposições constantes no Artigo 33 da Lei n.º 9394/96, em consonância, com os princípios expostos na Indicação n.º 08/02. DELIBERA:

06 nov 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 040/2002 – COLÉGIOS DE APLICAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 14/11/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/11/2002, Seção 1, p. 27.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sétima Vara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

UF: RJ

ASSUNTO: Solicitação de Informações sobre Transferência ex officio

RELATOR: Ataíde Alves

PROCESSO N.º: 23001.000136/2002-85

PARECER CEB 040/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 06.11.2002

06 nov 2002
00:00