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LEI 10695, DE 1º DE JULHO DE 2003 – Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.

LEI No 10.695, DE 1º DE JULHO DE 2003. Altera e acresce parágrafo ao art….

01 jul 2003
13:57

DELIBERAÇÃO CEE/SP 034/2003 – INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO CEE 009/1998 QUANTO AO OFERECIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO POR INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS JURISDICIONADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

Altera a Deliberação CEE nº 09/98 que dispõe sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 242 da Constituição do Estado de São Paulo e nos termos da Indicação CEE nº 34/2003, aprovada em 25 de junho de 2003,

DELIBERA:

28 jun 2003
00:00

PORTARIA 1626, DE 26 DE JUNHO DE 2003 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Dispõe sobre procedimentos para adesão das Instituições de Ensino Superior – IES ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES – no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2003, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve:

26 jun 2003
11:26

PARECER CNE/CES 341/2003 – REGISTRO DE DIPLOMAS – PRERROGATIVA PARA REGISTRAR DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 8/6/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Antônio Prudente

UF SP

ASSUNTO: Prerrogativa para registrar diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos pelo Departamento de Pós-Graduação do Hospital do Câncer – Centro de Treinamento e Pesquisa A. C. Camargo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO 23038.023292/2003-88

PARECER CNE/CES 341/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/12/2003

26 jun 2003
00:00

PARECER CNE/CES 136/2003 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIOS PROFISSIONAIS – SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PARECER CNE/CES 776/97, QUE TRATA DA ORIENTAÇÃO PARA AS DIRETRIZES CURRICULARES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Danilo Amaral

UF: MG

ASSUNTO: Solicita esclarecimentos sobre o Parecer CNE/CES 776/97, que trata da orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação
RELATOR (A): José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000390/2000-11

PARECER CNE/CES 0136/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/6/2003

04 jun 2003
00:00

PARECER CNE/CES 133/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DA ESCOLA DE ULTRA-SONOGRAFIA E RECICLAGEM MÉDICA RIBEIRÃO PRETO

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/08/2003
(*) Portaria/MEC nº 2.096, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola de Ultra-Sonografia Ribeirão Preto SC Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Escola de Ultra-Sonografia e Reciclagem Médica Ribeirão Preto – EURP, para oferta de cursos de especialização, presenciais, em Ecografia Cardiovascular e Ecografia em Ginecologia e Obstetrícia, com sede na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo

RELATOR (A): Teresa Roserley Neubauer da Silva

PROCESSO(S) N. º(S): 23000.004943/2002-87 e 23000.004946/2002-11

PARECER CNE/CES 0133/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 04/06/2003

04 jun 2003
00:00