Legislação Estadual
20 jun 03 12:24

RESOLUÇÃO SEE/RJ 2600, DE 20/6/2003 – SISTEMA INFORMATIZADO DE CONSULTA AOS ARQUIVOS DOS ACERVOS DAS ESCOLAS EXTINTAS

Considerando a necessidade de agilizar a consulta aos arquivos referentes às Escolas Extintas.

Considerando a responsabilidade desta Secretaria de Estado de Educação, no controle do acesso à informação contida nos documentos componente do referido acervo.

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos administrativos que normatizem o acesso ao Sistema Informatizado de Consulta às Escolas Extintas

Art. 1º – O Sistema Informatizado de Consulta aos acervos das Escolas Extintas será disponibilizado para cada uma das Coordenadorias Regionais, devendo o acesso ser restrito a apenas um computador em cada

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