Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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DOU de 12.9.2003
Regulamenta o Artigo 9º da Deliberação CEE nº 32/03.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 9º da Deliberação CEE nº 32/03 e nas Indicações CEE nºs.: 36/03 e 41/04, (NR)
DELIBERA:
PROCESSO Nº 1155/03 DELIBERAÇÃO N° 04/03 APROVADA EM 05/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Altera o artigo 41 da Deliberação nº 4/99-CEE e dá outras providências. RELATOR: PAULO MAIA DE OLIVEIRA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n° 04/03, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:
PROCESSO N.º 1154/03 DELIBERAÇÃO N° 03/03 APROVADA EM 03/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação do art. 15 da Deliberação n° 10/99-CEE RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n.° /03, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CNE/CEB 01, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. (*)
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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/6/2004
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Senador da República Luiz Otávio de Campos UF: DF
ASSUNTO: Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
RELATOR: Francisco César de Sá Barreto
PROCESSO(S) Nº: 23001.000086/2003-17
PARECER Nº:CNE/CES: 0194/2003
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 05/08/2003
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/8/2003
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Leonardo Augusto Chiarini de Oliveira – UF: SP
ASSUNTO: Aproveitamento de estudos realizados nas disciplinas Meteorologia Aeronáutica, Navegação Aeronáutica e Direito e Legislação Aeronáutica, cursadas na Escola de Aviação Civil, da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, no curso de Tecnologia em Ciências Aeronáuticas, da Universidade Braz Cubas, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo
RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão
PROCESSO N.º: 23001.000201/2002-72
PARECER N.º: CNE/CES 193/2003
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 5/8/2003
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