Legislação

PARECER AINDA NÃO HOMOLOGADO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia UF: DF
ASSUNTO Solicita parecer quanto ao aproveitamento de disciplinas cursadas de formação de Técnico em Radiologia em Curso Superior de Tecnologia Radiológica
RELATOR: Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO Nº: 23001.000186/2003-43
PARECER Nº: CNE/CEB 20/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro de 22/9/2004, publicado no Diário Oficial da União de 23/9/2004, Seção 1, p. 24

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais UF: MG
ASSUNTO: Consulta sobre o funcionamento de escolas técnicas na área de Veterinária
RELATOR: Arthur Fonseca Filho
PROCESSO Nº: 23001.000114/2004-87
PARECER Nº: CNE/CEB 21/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/2/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério das Cidades/Departamento Nacional de Trânsito – UF: DF

ASSUNTO: Solicita a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito como tema transversal

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSOS Nos: 23001.000214/2002-41 e 23001.000019/2003-01

PARECER Nº: CNE/CEB 22/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Universidade Estadual do Vale do Acaraú

UF: CE

ASSUNTO: Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000188/2003-32

PARECER CNE/CES 0228/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Universidade Federal de Santa Maria – UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de parecer formal do CNE, por parte de conselheiro especialista, quanto à obrigatoriedade de estágio para o bacharelado em Ciências Sociais

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000086/2004-06

PARECER CNE/CES 224/2004

COLEGIADO: CES

Aprovado em: 4/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Federal de Farmácia – UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o prazo legal para implementação das Diretrizes Curriculares do Curso de Farmácia, com base na Resolução CNE/CES 2/2002

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000120/2004-34

PARECER CNE/CES 223/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2004

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 10, inciso V, da Lei nº 9.394/96 e artigo 23, inciso II, da Lei Complementar nº 41/01 e Parecer CEE/RR Nº 28/04,

RESOLVE:

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação…

Mensagem de veto Regulamento Institui a Bolsa-Atleta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 22, de 2004 (no 3.826/00 na Câmara dos Deputados), que “Institui a Bolsa-Atleta”.