Legislação

Legislação

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação…

02 ago 2004
15:06

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 22, de 2004 (no 3.826/00 na Câmara dos Deputados), que “Institui a Bolsa-Atleta”.

09 jul 2004
11:41

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSOS NºS: 23001.000074/2002-10, 23001.000303/2001-15 e 23001.000150/2003-60

PARECER CNE/CES 211/2004

COLEGIADO: APROVADO EM: 8/7/2004

08 jul 2004
00:00

PARECER AINDA NÃO HOMOLOGADO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Ministério da Saúde e Ministério da Educação UF: DF
ASSUNTO: Proposta de habilitação técnica para a profissão de Agente Comunitário de Saúde
RELATOR: Francisco Aparecido Cordão
PROCESSO Nº: 23001.000146/2004-82
PARECER Nº: CNE/CEB 19/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 8/7/2004

08 jul 2004
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/12/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Dimas Alves de Souza – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de diploma de graduação em Seminário Maior

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO N.º: 23001.000058/2004-81

PARECER N.º: CNE/CES 0203/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/7/2004

08 jul 2004
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES 1/2004, referente à adequação técnica e revisão dos Pareceres e/ou Resoluções das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes (Relator) e Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº 23001.000097/2004-88

PARECER CNE/CES 210/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/7/2004

08 jul 2004
00:00