Legislação

…para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 80 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Artigo 12 do Decreto Federal nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, com a redação que lhe deu o Decreto Federal nº 2.561, de 27 de abril de 1998, no Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403/71 e na Indicação CEE nº 42/04,

DELIBERA:

Estabelece as condições para exercício dos profissionais da educação, previstos no artigo 64 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, no sistema de ensino do estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I, do Art. 2° da Lei Estadual n° 10.403, de 6 de julho de 1971, na Deliberação CEE n° 26/2002 e no Parecer CEE n° 152/2004

DELIBERA:

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004….

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO   RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE…

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico – Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro – Brasileira e Africana.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo Ministro da Educação em 19 de maio de 2004, e que a este se integra, resolve:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/07/2004
(*) Portaria/MEC nº 2.143, publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Educação Universitário e Desenvolvimento Profissional

UF: CE

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza para a oferta de cursos de Pós-Graduação lato sensu a distância e em Administração e Educação e Segurança para o Trânsito, e autorização para oferta de Programa Especial de Formação Pedagógica nas áreas de Licenciatura em Biologia, Língua Portuguesa e suas Literaturas, Matemática, Química, Física e Arte Educação, todos na modalidade a distância

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSOS NºS 23000.006331/2003-18 e 23000.010288/2003-87

PARECER CNE/CES 0162/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 17/6/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: José Washington Teixeira – UF: DF

ASSUNTO: Equivalência de estudos realizados pelo interessado na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, em equivalência ao doutorado empreendido pelo sistema civil

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000126/2003-21

PARECER CNE/CES 163/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 17/06/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República do Rio Grande do Sul

UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de informações sobre Mestrado Profissional em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000093/2004-08

PARECER N.º: CNE/CES 0143/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/6/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/07/2004
(*) Portaria/MEC nº 2.145, publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2004

NISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Universidade do Tocantins

UF: TO

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade do Tocantins para oferta de cursos de graduação à distância e autorização para oferta do Curso Normal Superior – licenciatura para Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO N.º: 23000.013164/20002-72

SAPIEnS: 706249

PARECER CNE/CES 140/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/06/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/08/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Maria Lúcia de Lima Cunha – UF: DF

ASSUNTO: Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000038/2004-18

PARECER N.º: CNE/CES 0138/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/6/2004