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RESOLUÇÃO CEE/RR 003/2004 – FIXA NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA E REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS EM CURSOS DE ENSINO MÉDIO NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e:

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2001;
Considerando ainda, o Parecer/CNE/CEB/Nº 18, de 06 de maio de 2002 e o Parecer CEE/RR Nº 18, aprovado em Sessão Plenária de 04 de maio de 2004.

RESOLVE:

11 maio 2004
00:00

PARECER CNE/CES 130/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO DE DOCÊNCIA NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/06/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Rosemeire Oliveira da Cruz – UF: SP

ASSUNTO: Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSONº: 23001.000002/2004-26

PARECER N.º: CNE/CES 130/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/5/2004

06 maio 2004
00:00

PARECER CNE/CES 129/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO DE DOCÊNCIA NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/06/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Deise Aparecida Marques Maduro – UF: SP

ASSUNTO: Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000003/2004-71

PARECER N.º: CNE/CES 129/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/5/2004

06 maio 2004
00:00

PARECER CNE/CES 127/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMA E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO DE DOCÊNCIA NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Vivian Repessold Castanho – UF: MT

ASSUNTO: Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000004/2004-15

PARECER N.º: CNE/CES 127/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/5/2004

06 maio 2004
00:00

PARECER CNE/CES 122/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/06/2004
(*) Portaria/MEC nº 1.735, publicada no Diário Oficial da União de 18/06/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Universidade Federal de Minas Gerais

UF: MG

ASSUNTO: Solicitação de credenciamento institucional e autorização para oferta de Programa de Pós-Graduação lato sensu – especialização, a distância, e autorização inicial do curso de Formação Pedagógica na área de Saúde-Enfermagem.

RELATOR: Arthur Roquete de Macedo

PROCESSO Nº: 23000.004292/2003-14

PARECER CNE/CES 122/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/5/2004

06 maio 2004
00:00

LEI 10865, DE 30 DE ABRIL DE 2004 – DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

30 abr 2004
16:56