Assine

Legislação

Home / Legislação

PORTARIA MEC 1001, DE 8/12/21 – ALTERA A PORTARIA MEC 330, DE 5/04/2018, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DIPLOMAS EM FORMATO DIGITAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PERTENCENTES AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, E A PORTARIA MEC 554, DE 11/03/2019, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E O REGISTRO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO, POR MEIO DIGITAL, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – IES PERTENCENTES AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art….

14 dez 2021
11:34