Legislação

Lei Complementar 187, de 16/12/21 – Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes – CEBA; Altera as Leis 5172/66 (CTN), e 9532/97; Revoga a Lei 12101/09, e Dispostivos das Leis 11096/05, e 12249/10

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

20 dez 2021

07:59

Resolução CEE/MG 487, de 17/12/2021 – Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,…

17 dez 2021

10:34

PORTARIA MTP 895, DE 7/12/2021 – ALTERA A PORTARIA 671, DE 8/11/21, QUE REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere…

16 dez 2021

07:19

Parecer CEE/SP 349, de 15/12/21 – Proposta de Referenciais de Atuação Docente para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica da Rede Pública do Estado de São Paulo

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Secretaria Estadual da Educação – SEDUC encaminha o…

15 dez 2021

22:17

Parecer CEE/SP 351, de 15/12/21 – Manifestação do CEE em resposta ao Parecer CJ/SE 1135/2021

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Secretaria de Estado da Educação, visando dar cumprimento ao item…

15 dez 2021

22:06

Parecer CEE/SP 350, de 15/12/2021 – Manifestação sobre as minutas padrão (Estado e Municípios) do Termo de Compromisso para a execução do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Secretária Executiva de Estado da Educação encaminha expediente, para manifestação…

15 dez 2021

21:56

Resolução CEE/CE 496, de 15/12/2021 – Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados, parcial ou integralmente, no exterior, por estudantes da educação básica

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 496/2021 – Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados,…

15 dez 2021

21:55

Resolução CEE/CE 495, de 15/12/2021 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, avaliação e supervisão de instituições de ensino superior e cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 495/2021 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,…

15 dez 2021

20:45

Resolução CEE/RS 365, de 15/12/2021 – Institui normas complementares para oferta do Ensino Médio

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 365, DE DEZEMBRO DE 2021 – Institui normas complementares para oferta…

15 dez 2021

08:24

Resolução CEE/RS 364, de 15/12/2021 – Institui normas complementares para orientar o Sistema Estadual de Ensino

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 364, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Institui normas complementares…

15 dez 2021

08:03

Legislação

Lei Complementar 187, de 16/12/21 – Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes – CEBA; Altera as Leis 5172/66 (CTN), e 9532/97; Revoga a Lei 12101/09, e Dispostivos das Leis 11096/05, e 12249/10

Resolução CEE/MG 487, de 17/12/2021 – Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais

PORTARIA MTP 895, DE 7/12/2021 – ALTERA A PORTARIA 671, DE 8/11/21, QUE REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO

Parecer CEE/SP 349, de 15/12/21 – Proposta de Referenciais de Atuação Docente para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica da Rede Pública do Estado de São Paulo

Parecer CEE/SP 351, de 15/12/21 – Manifestação do CEE em resposta ao Parecer CJ/SE 1135/2021

Parecer CEE/SP 350, de 15/12/2021 – Manifestação sobre as minutas padrão (Estado e Municípios) do Termo de Compromisso para a execução do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP

Resolução CEE/CE 496, de 15/12/2021 – Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados, parcial ou integralmente, no exterior, por estudantes da educação básica

Resolução CEE/CE 495, de 15/12/2021 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, avaliação e supervisão de instituições de ensino superior e cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu

Resolução CEE/RS 365, de 15/12/2021 – Institui normas complementares para oferta do Ensino Médio

Resolução CEE/RS 364, de 15/12/2021 – Institui normas complementares para orientar o Sistema Estadual de Ensino

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