Legislação

Parecer 272/2005-CE/DF Processo nº 030.004121/2005 Interessado: Rede de Educação do SESI/DF – Centro de Ensino do SESI/DF – Taguatinga – Centro de Ensino do SESI/DF – Ceilândia – Centro de Ensino do SESI/DF – Gama – Autoriza, para os Centros de Ensino que compõem a Rede de Educação do SESI/DF, mantidos pelo Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Distrito Federal – SESI/DF: – ensino fundamental e ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Gama, situado na Área Especial, Lotes 1 a 8, Setor Oeste, Gama – DF; – ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Taguatinga, situado na QNF 24, Lotes 2/6, Taguatinga Norte – DF; – ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Ceilândia, situado na QNM 27, Módulo B, Área Especial, Ceilândia Sul – DF; Aprova a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares da Rede de Educação do SESI/DF para os três Centros de Ensino que a compõem. Dá outra providência.

Parecer 273/2005-CE/DF Processo nº 030.006438/2003 Interessado: Colégio EMA Autoriza a oferta, gradativa, do ensino médio no Colégio EMA, mantido pelo Colégio EMA Ltda., ambos localizados na Quadra 103, Lote 1, Avenida Vargem da Bênção, Recanto das Emas – Distrito Federal. Dá outras providências.

Parecer 274/2005-CE/DF Processo nº 030.002809/2002 Interessado: CEAV – Centro Educacional Almeida Vieira Autoriza o CEAV – Centro Educacional Almeida Vieira, situado na QNA 15, Casas 9 e 10, Taguatinga-DF, a ofertar as séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e a educação de jovens e adultos equivalente às séries finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental, 5ª a 8ª séries, e da educação de jovens e adultos equivalentes à 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e ao ensino médio. Dá outras providências.

Parecer 275/2005-CE/DF Processo nº 030.004208/2005 Interessado: Centro de Ensino Ebenézer – CENEB Autoriza o funcionamento do ensino médio no Centro de Ensino Ebenézer – CENEB, localizado na QNM 3, Conjunto “B”, Lotes 25 e 27 e Conjunto “D”, Lotes 26 e 28, Ceilândia – DF. Aprova e Proposta Pedagógica e a respectiva matriz curricular.

Parecer 276/2005-CE/DF Processo nº 030.005585/2004 Interessado: Recreação Passos do Saber Credencia, pelo prazo de 3 (três) anos, a Recreação Passos do Saber, localizada na Quadra 5, Conjunto “A”, Lote 25 – SRL – Planaltina – DF, mantida pela Recreação Passos do Saber Ltda. Autoriza o funcionamento da educação infantil de 2 a 3 anos – creche e de 4 a 5 anos – pré-escola. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 277/2005-CE/DF Processo nº 080.021318/2005 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama – Autoriza a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática, em regime seriado anual e período integral, a ser implantado no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama, instituição educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. – Aprova o Plano de Curso específico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática e a respectiva matriz curricular.

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2º, inciso I da Lei Estadual nº 10403, de 06 de julho de 1971 e considerando o que consta nas Indicações CEE nº 23/2002, 25/2002 e na Indicação CEE n° 54/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14-12-2005,

DELIBERA:

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2006

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE n.º 448/05, aprovado em Sessão Plenária de 14/12/05,

DELIBERA:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/1/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Liliam Cafiero Ameal e outros UF: MG
ASSUNTO: Encaminha questionamentos relativos ao processo de designação para professores em conservatórios estaduais de música do Estado de Minas Gerais.
RELATORA: Maria Beatriz Luce
PROCESSO N.º: 23001.000164/2005-45
PARECER CNE/CEB Nº: 032/2005
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 15/12/2005