Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES – UF: RS

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Letícia Mury Girardi, no período de 1996 a 2001, no curso de Pedagogia da então Faculdade de Educação, Ciências e Letras, atual Centro Universitário Univates, com sede na cidade de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul.

RELATOR: Arthur Roquete de Macedo

PROCESSO Nº: 23000.019542/2005-74

PARECER CNE/CES 010/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/2/2006

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2006

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, §1º, alínea “c”, da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995 e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 22/2005, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 23 de dezembro de 2005, resolve:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 6/2005, referente ao credenciamento para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Economia.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSOS Nºs: 23001.000055/05-28 e 23000.005822/02-52

PARECER CNE/CP 002/2006

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 31/1/2006

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA- C.E.E./RR
Praça do Centro Cívico, Palácio da Cultura, Centro
Tel. 624-1555

INTERESSADO: HILDEBRANDO SOLANO NESVES FALCÃO – Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos –SECD/RR
ASSUNTO: Centros Educacionais – Programa PGC-Projeto Presença
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº 06/2006
PARECER: 004/06 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 24/01/06

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer 056/2006
Processo CEED nº 40/27.00/05.8

Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE n° 55/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14/12/2005,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso…

Parecer 276/2005-CE/DF Processo nº 030.005585/2004 Interessado: Recreação Passos do Saber Credencia, pelo prazo de 3 (três) anos, a Recreação Passos do Saber, localizada na Quadra 5, Conjunto “A”, Lote 25 – SRL – Planaltina – DF, mantida pela Recreação Passos do Saber Ltda. Autoriza o funcionamento da educação infantil de 2 a 3 anos – creche e de 4 a 5 anos – pré-escola. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 277/2005-CE/DF Processo nº 080.021318/2005 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama – Autoriza a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática, em regime seriado anual e período integral, a ser implantado no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama, instituição educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. – Aprova o Plano de Curso específico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática e a respectiva matriz curricular.