PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/3/2006.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Marilda Therezinha Duarte Mussarra – UF: SC
ASSUNTO: Consulta sobre apostilamento de diploma para o direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.
RELATOR: Edson de Oliveira Nunes
PROCESSO Nº: 23001.000185/2005-61
PARECER CNE/CES Nº: 24/2006
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 2/2/2006