Legislação

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer 056/2006
Processo CEED nº 40/27.00/05.8

Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE n° 55/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14/12/2005,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso…

Parecer 273/2005-CE/DF Processo nº 030.006438/2003 Interessado: Colégio EMA Autoriza a oferta, gradativa, do ensino médio no Colégio EMA, mantido pelo Colégio EMA Ltda., ambos localizados na Quadra 103, Lote 1, Avenida Vargem da Bênção, Recanto das Emas – Distrito Federal. Dá outras providências.

Parecer 274/2005-CE/DF Processo nº 030.002809/2002 Interessado: CEAV – Centro Educacional Almeida Vieira Autoriza o CEAV – Centro Educacional Almeida Vieira, situado na QNA 15, Casas 9 e 10, Taguatinga-DF, a ofertar as séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e a educação de jovens e adultos equivalente às séries finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental, 5ª a 8ª séries, e da educação de jovens e adultos equivalentes à 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e ao ensino médio. Dá outras providências.

Parecer 275/2005-CE/DF Processo nº 030.004208/2005 Interessado: Centro de Ensino Ebenézer – CENEB Autoriza o funcionamento do ensino médio no Centro de Ensino Ebenézer – CENEB, localizado na QNM 3, Conjunto “B”, Lotes 25 e 27 e Conjunto “D”, Lotes 26 e 28, Ceilândia – DF. Aprova e Proposta Pedagógica e a respectiva matriz curricular.

Parecer 276/2005-CE/DF Processo nº 030.005585/2004 Interessado: Recreação Passos do Saber Credencia, pelo prazo de 3 (três) anos, a Recreação Passos do Saber, localizada na Quadra 5, Conjunto “A”, Lote 25 – SRL – Planaltina – DF, mantida pela Recreação Passos do Saber Ltda. Autoriza o funcionamento da educação infantil de 2 a 3 anos – creche e de 4 a 5 anos – pré-escola. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 277/2005-CE/DF Processo nº 080.021318/2005 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama – Autoriza a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática, em regime seriado anual e período integral, a ser implantado no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama, instituição educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. – Aprova o Plano de Curso específico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática e a respectiva matriz curricular.

PROÍBE A COBRANÇA POR PROVA DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.