Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 6/2005, referente ao credenciamento para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, na área de Economia.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSOS Nºs: 23001.000055/05-28 e 23000.005822/02-52

PARECER CNE/CP 002/2006

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 31/1/2006

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA- C.E.E./RR
Praça do Centro Cívico, Palácio da Cultura, Centro
Tel. 624-1555

INTERESSADO: HILDEBRANDO SOLANO NESVES FALCÃO – Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos –SECD/RR
ASSUNTO: Centros Educacionais – Programa PGC-Projeto Presença
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº 06/2006
PARECER: 004/06 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 24/01/06

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer 056/2006
Processo CEED nº 40/27.00/05.8

Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE n° 55/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14/12/2005,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso…

Parecer 277/2005-CE/DF Processo nº 080.021318/2005 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama – Autoriza a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática, em regime seriado anual e período integral, a ser implantado no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama, instituição educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. – Aprova o Plano de Curso específico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Curso Técnico em Informática e a respectiva matriz curricular.

PROÍBE A COBRANÇA POR PROVA DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer 278/2005-CE/DF Processo nº 030.003106/2004 Interessado: INEDI – Instituto de Ensino Profissionalizante – Credencia, por 5 (cinco) anos, podendo ser renovado, após a avaliação, o INEDI – Instituto de Ensino Profissionalizante, mantido pelo INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância Ltda., localizados no SDS Ed. Boulevard Center, Bloco A, nº 44, Salas 405/410, Brasília – DF, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio, a distância. – Autoriza o funcionamento do curso Técnico em Transações Imobiliárias – Área Comércio, nível médio, a ser ministrado a distância pelo INEDI – Instituto de Ensino Profissionalizante. – Aprova a Proposta Pedagógica, o Projeto de Educação a Distância e o Plano de Curso, bem como a respectiva matriz curricular.

Parecer 263/2005-CE/DF Processo nº 080.021611/2004 Interessado: Escola Infantil Casa de Ismael Credencia, por 5 (cinco) anos, a Escola Infantil Casa de Ismael, localizada no SGAN Quadra 913, Conjunto G, Brasília – Distrito Federal. Autoriza o funcionamento da educação básica, na etapa da educação infantil – creche e pré-escola. Aprova a Proposta Pedagógica da instituição educacional. Dá outras providências.